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Ano de Eleição 2 (Parte dois)

Seguindo considerações que chamei de “Instrumentais” devido a referência à aspectos mecânicos da eleição de novembro, destaco agora a importância dos partidos políticos e algumas recomendações sobre regras eleitorais e uso das ferramentas digitais:


- Partidos Políticos na Eleição: Um dos pontos de maior desconfiança e desinteresse à política institucional atual se relaciona à descrença nos Partidos Políticos ou tentativa de enquadramento desses em “Organizações Criminosas”. Parte desse descrédito se fundamenta pela falta de entendimento do que é um partido e sua importância para o processo eleitoral e governamental.

Partidos nada mais são do que um grupo de pessoas unidas por opinião ou interesse comum, ou seja, parte de um todo político. Partidos são de forma sintética canais de expressão, instrumentos da representação do povo (Sartori, 1982), ou seja, um instrumento de representação de interesses. É interessante pensar que partidos nada mais são do que grupos com interesse comum, ou então, atalhos coletivos para determinado fim.


Hoje, há gente que enche o peito para defender movimentos “Apartidários”, porém de forma literal, você pode até ser contrário aos partidos vigentes (e olha que temos muitos, difícil alguém conhecer todos assim), mas ainda está defendendo interesse específico e admitindo objetivos grupais. Assim, generalizar ou creditar aos partidos a totalidade dos problemas da política institucional não é um mecanismo real de combate à corrupção.


Os partidos são fundamentais para a democracia, pois organizam coletivamente as escolhas individuais. Há modelos democráticos com candidaturas “Independentes”, mas essas seguem uma lógica histórica e sistêmica diferente da nossa, inclusive com acréscimo de custos ou dificuldades de inclusão de pessoas físicas comuns.


Sendo fundamentais em nosso funcionamento democrático devemos atenção a eles. Muitas vezes temos desejos de votar em políticos individualmente e não ligamos para os partidos. Inclusive, muitos políticos vendem a ideia de que não seguirão orientação do partido, possuindo fidelidade apenas com eleitorado. Ambas as conclusões demandam cuidado. Por organizar coletivamente processos políticos individuais, os partidos se organizam no processo Eleitoral e também no Decisório, ou seja, além de serem importantes para organização de campanha, financiamento eleitoral, e compilação de votos (explicada futuramente nas regras eleitorais), também organizam comissões dentro das Assembleias Legislativas bem como, frequentemente, orientam votações e estimulam propostas legislativas coletivas.


É importante conhecer aspectos da ideologia política do partido e o seu histórico de atuação política. E aqui não estou sugerindo que ninguém vire especialista ou procure a fundo entender a fundação de cada partido, mas buscar entender quem são outros políticos da legenda e o que o partido defende majoritariamente.


As coligações também são ponto importante. Diga com quem andas que te direi quem és já diria o ditado, mesmo sabendo que as lógicas de aliança partidária seguem, muitas vezes, mais aspectos prioritariamente locais do que ideológicos. Importante observar o padrão de coligações locais e, também, possíveis apoios nacionais, como apontado anteriormente como estratégia de nacionalização das campanhas municipais.


Regras Eleitorais – Talvez para debater tal assunto fosse necessário um texto mais específico sobre as regras que envolvem a escolha dos representantes políticos nacionais. Primeiro, pela grande complexidade que envolve nossa democracia e, segundo, pela quantidade de especificidades e mudanças constantes nas regras eleitorais. Tentarei me ater as questões que considero principais e que identifico maior número de confusões.


Começo destacando a diferença dos sistemas eleitorais para escolha dos cargos executivos e legislativos (excluindo o de Senador). Embora as eleições sejam realizadas em conjunto (como a municipal de agora – novembro/2020), o método de contagem dos votos é distinto: para cargos executivos e para senador (Prefeito) a eleição é majoritária, ou seja, a correspondência é direta: maior quantidade de votos, candidato eleito. Há uma pequena especificidade aqui destacando que nas cidades com mais de 200 mil eleitores, bem como na eleição para governadores e presidente, há necessidade de maioria absoluta para eleição ainda no primeiro turno (50% do eleitorado + um voto), caso contrário a eleição é novamente realizada entre os dois candidatos com maior quantidade de voto, o famoso segundo turno, algo que o paulistano, por exemplo, já está acostumado.




Nas eleições legislativas o sistema é proporcional de lista aberta. De forma resumida, tentando oferecer uma alternativa as explicações convencionais de Quociente Partidário (QP) e Quociente Eleitoral (QE) que podem ser facilmente encontradas na internet, destaco que todos os votos são inicialmente computados para os partidos. Os candidatos são eleitos a partir de uma divisão de número de votos totais e o número de vagas legislativas e assim distribuídas proporcionalmente entre os partidos que atingiram um Quociente resultante mínimo, uma espécie de nota de corte.


Os candidatos que possuírem maior número de votos dentro da divisão intrapartidária, são eleitos. Por isso, muitas vezes, candidatos de partidos pequenos, mesmo com número expressivo de votos individualizados não conseguem ser eleitos, pois a legenda (partido) em si não atinge o Quociente necessário para conseguir nenhuma cadeira.


Algumas considerações sobre a eleição, proporcional: embora pareça confuso, a alternativa da eleição proporcional é importante como tentativa de “frear” excessos de individualismo nas campanhas legislativas. Apesar de formarem representações locais e muitas vezes se ligarem a currais eleitorais específicos (bairros, regiões ou lutas especificas), deputados e vereadores participam da vida legislativa de toda cidade, estado ou país. Assim, um dos argumentos a favor da eleição proporcional é que ela combate a personificação exagerada de eleições legislativas e tenta impedir que os eleitos sejam apenas candidatos “mais conhecidos”.


Nos últimos anos foram elaboradas algumas propostas para Eleição no formato distrital. Neste modelo há divisão territorial dos locais de votação e a população vota nos candidatos pré-determinados do distrito. Esse modelo, embora favoreça representação local, também personaliza os candidatos.


Outras considerações importantes: destacamos que nos dois modelos de voto (Majoritário e Proporcional) apenas são considerados os votos válidos. Votos Brancos e nulos não modificam o resultado da eleição de nenhuma forma, pois não são considerados votos válidos.

Também destaco uma novidade na eleição de 2020 para vereadores. Esse ano, não haverá coligação para eleição do legislativo municipal devido as novas regras eleitorais. Dessa forma o cálculo na eleição para o cargo fica um pouco menos complexa, observando apenas a quantidade de votação dos partidos.


Papel da Internet na Campanha Eleitoral: Por mais que o tema seja complexo e talvez fosse necessária escrita específica sobre, faço breves comentários sobre o efeito dos instrumentos virtuais na eleição. Inicialmente, destaco que as campanhas eleitorais virtuais também possuem regras. A internet não é terra de ninguém, como muitas vezes parece e não é permitido legalmente toda e qualquer tipo de manifestação. Liberdade de expressão não pode ser confundida com falta de responsabilidade pessoal em qualquer tipo de manifestação.


Um exemplo de regra eleitoral relacionada as campanhas políticas é que a divulgação de notícias falsas com finalidade eleitoral, por exemplo, se configura como crime. Também é vedado a utilização de robôs/programas que distorçam a repercussão de conteúdos de publicações. Algumas outras regras estão descritas de forma didática em cartilha publicada pelo TSE .


As ferramentas digitais são acréscimos à democratização de informações, mas é necessário responsabilidade para quem publica e para quem consome/distribui. Uma dica para além das regras é tentar explorar (mesmo que a internet condicione o contrário) fontes para além de seu círculo comum.


Bônus – Urna Eletrônica – Confesso que ainda não vi grandes questionamentos à Urna Eletrônica nessas eleições, mas tenho certeza de que é questão de tempo. Ainda mais após resultado e questionamentos entre Candidatos e Militantes derrotados. Eu sempre defendo questionamentos como forma de aprofundar informação, mas isso não pode ser confundido com viagens na maionese nem justificativas de derrotas.


A urna eletrônica é uma inovação das eleições nacionais. Eu nem entrarei em aspectos de segurança tecnológica , até por não ser minha área de especialidade, porém, destaco que fraudes seriam mais possíveis a partir da fragilidade das instâncias de controle do que propriamente na metodologia de votação. A urna eletrônica permite uma velocidade de apuração inimaginável comparada a outros modelos e um formato de transparência quase individualizado nos votos, importantes na “prestação de contas” para a população. Dessa forma, não culpemos as coitadas das urnas por resultados não adversos.


Muito mais poderia ser falado sobre as eleições, regras e seus mecanismos, mas acredito que as contribuições auxiliem na fuga a simplismos na crítica política e no aprofundamento pela busca de candidatos.


Heythor S. Oliveira

Cientista Social (UFSCar), Mestre em Ciência Política (UFSCar)  e especialista em gestão pública municipal (Unifesp). Trabalhador do SUAS e morador da Zona Sul da capital paulista. Falo sobre politica e assuntos diversos . Tentando acreditar em um mundo melhor, me ajudem.

Ilustraçao capa: Unicesumar



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