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Ano de Eleição 2 (Parte Um)

Em Ano de Eleição (https://www.nopainel.com.br/post/ano-de-elei%C3%A7%C3%A3o) como cientista político, tentei explorar reflexões conceituais sobre o processo eleitoral e definições básicas, mas importantes, sobre a política institucional. Em tempos atuais de desinteresse na política ou tentativas de enquadramento desta como simples técnica instrumental ou guerra de bem contra o mal, é fundamental relembrarmos e discutirmos os significados da Política para além dos seus simplismos.


Nesta segunda, buscarei destacar alguns pontos mais “instrumentais” sobre a política e a presente eleição. Dividirei “Ano de Eleição 2” em duas partes, uma lançada na presente data e a outra no dia subsequente, visando não alongar o assunto e cansar o leitor. Hoje descreverei alguns aspectos instrumentais relacionados à importância das eleições municipais.


Chamo de aspectos instrumentais pois destaco aqui as “Regras do Jogo”, ou em outras palavras, a Engenharia do processo eleitoral e os mecanismos políticos envolvidos nela. Reforço ainda que que este ainda não é um texto de “Campanha”. Conforme falei anteriormente, a política não é neutra, logo tenho minhas preferências e escreverei sobre elas, de forma aberta, futuramente.


Tais conhecimentos não necessariamente foram aprendidos no curso universitário, ou melhor, não fez parte do meu curso de graduação (ou Ciências Sociais – Ênfase em Política) explicação detalhada do sistema de execução dos processos eleitorais/legais que envolvem a política.


Primeiro, porque se busca prioritariamente, produção científica no curso, que envolve sistematização de conhecimentos sobre determinada metodologia. Segundo porque quando você estuda ciência política, subentende-se que você já conhece as regras do jogo, o que não é verdade. Assim, um conhecimento que seria fundamental ao exercício de cidadania geral, devendo inclusive integrar o conteúdo da educação básica, acaba se vinculando de forma introdutória a quem se interessa pelo tema, e de forma aprofundada ao Direito Eleitoral.


Entender as regras do jogo é fundamental para entender o jogo em si. Percebo que muita gente hoje, com interesse na política, cita reportagens jornalísticas ou acaba reproduzindo opiniões youtubers, mas sobre entendimento confuso da importância de cada ator político, dos processos eleitorais e das regras constitucionais sobre o tema.


Muito do que apresento pode parecer “óbvio”, mas há possibilidade do “óbvio” reforçar ou ressignificar conhecimentos anteriormente aprendidos em outros momentos. Dessa forma, destaco alguns pontos explicativos da mecânica política municipal, referente às eleições de novembro de 2020:



- Importância das Eleições Municipais: Em 2020 teremos Eleições Municipais, isso quer dizer que elegeremos Prefeitos e Vereadores. Prefeitos são definidos como o quadro Executivo do município, a eles cabe a função de administrador do estado e dos interesses públicos enquanto os Vereadores, são os cargos legislativos, com função de criar e aprovar leis além de fiscalizar a atuação do Executivo.


Destaco a função prioritária de cada ator, pois muitas vezes são utilizados artifícios eleitorais como a colocação de faixas de agradecimento a vereadores por determinadas obras. É verdade que existem artifícios legais que possibilitem cargos legislativos a solicitação de verba para execução de determinados serviços (Emendas Parlamentares ), porém, além de desvio na função prioritária torna-se um artificio de puro mandonismo (perpetuação de poder local).


Em São Paulo – SP, possuímos, atualmente, 55 vereadores (número máximo) definidos por regras de proporcionalidade populacional com teto e piso (mínimo e máximo) entre as cidades. Ressalta-se que a definição legal e autonomia de gestão dos municípios é decorrente da Constituição de 1988, anterior a isso as cidades possuíam divisão administrativa distinta com grau de autonomia menor.


A eleição municipal é importante por uma série de fatores. Principalmente por responsabilidades de administração do Município: aos eleitos eles compete algumas funções principais segundo Art.30 da constituição:


1ª Legislar sobre Assuntos de interesse local (Definido pela criação de leis municipais – um exemplo conhecido em São Paulo é a lei que regulamenta o rodizio de automotores - nº 12.490 - de 3 de outubro de 1997;

2ª Promover o Ordenamento Territorial local, algo fundamental para definição de regas de urbanização e ocupação dos espaços das cidades. Embora muitas vezes sejam expostas declarações ignorantes defendem que a livre utilização de propriedades privadas, possa ignorar qualquer interesse público, não é bem assim pelo princípio legal;

3ª Prestar serviços de atendimento à saúde (com cooperação da União), sendo a responsável pela organização local dos equipamentos de saúde (UBS, Centros de atendimento Psicossocial, Hospitais Municipais




4ª Manter programas de educação Infantil e Fundamental, sendo responsável pelas Cresces e escolas de ensino fundamental (CEI, EMEI, EMEF);


5ª Organizar e prestar os serviços públicos fundamentais de caráter local. Entre eles o Transporte Coletivo. Assim compete aos municípios organização dos serviços de ônibus municipais, por exemplo.


A eleição Municipal também é frequentemente a introdução à vida pública de vários políticos, servindo individualmente para experiência de campanha e administração pública. Logo, muitos rostos futuramente concorrerão a cargos ainda maiores. A eleição municipal também se estabelece, muitas vezes, como prévia, ou termômetro da eleição federal e estadual.

Especialmente esse ano, haverá uma tendência à nacionalização da campanha municipal, isto é, tentativa de aproximação e afastamento dos candidatos com políticos que compõe a esfera federal devido a toda agitação política dos últimos anos. Isso não é uma característica exclusiva de 2020, mas poderá ser observada com maior facilidade. Claro que o cenário político federal é fundamental, mas é bom lembrar a prioridade do município na resolução de problemas locais.

Amanhã descreverei a importância dos Partidos Políticos e das Regras eleitorais para política institucional, e comentarei implicações da internet nas atuais campanhas.

Heythor S. Oliveira

Cientista Social (UFSCar), Mestre em Ciência Política (UFSCar)  e especialista em gestão pública municipal (Unifesp). Trabalhador do SUAS e morador da Zona Sul da capital paulista. Falo sobre politica e assuntos diversos . Tentando acreditar em um mundo melhor, me ajudem.

ilustraçao capa: Nexus


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